1. Introdução
Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e utilização deste Website, da responsabilidade de José Daniel Amado, Consultor Imobiliário independente associado ao Market Center KW UNION COIMBRA, a operar na Rua General Humberto Delgado 393, 3030-327 Coimbra (doravante designado por “Consultor”). Quaisquer questões legais referentes ao Website poderão ser consultadas nas secções Política de Privacidade, as quais constituem parte integrante dos presentes Termos e Condições.
A utilização deste Website por qualquer utilizador será regulada pelos seguintes Termos e Condições, implicando a sua utilização uma aceitação dos mesmos pelo utilizador. Caso o utilizador rejeite os presentes Termos e Condições, deve cessar a utilização do mesmo.
O Consultor poderá alterar ou atualizar, no todo ou em parte, os presentes Termos e Condições, bem como a Política de Privacidade. Quaisquer alterações ou atualizações entrarão em vigor logo que publicadas na respetiva secção do Website. Os utilizadores são aconselhados a consultar regularmente estas secções para verificarem as versões mais atualizadas.
O acesso e a utilização do Website são disponibilizados exclusivamente para utilização pessoal, pesquisa de imóveis, solicitação de serviços de mediação imobiliária ou para comunicar com o Consultor para outros fins profissionais.
O Consultor reserva-se no direito de avaliar discricionariamente o cumprimento dos presentes Termos e Condições por parte de qualquer utilizador. A violação dos mesmos poderá implicar a retirada da licença de utilização concedida, nos termos da presente Cláusula 1, e o exercício dos seus direitos na máxima extensão possível permitida por lei.
Os utilizadores comprometem-se a indemnizar e a exonerar o Consultor, a KW Portugal, bem como os seus parceiros e colaboradores, de quaisquer danos, responsabilidades, reclamações ou pedidos de compensação peticionadas por terceiros em consequência da utilização do Website em termos desconformes com os presentes Termos e Condições.
2. Licença
Sem prejuízo do constante nas demais cláusulas dos presentes Termos e Condições, o Consultor autoriza qualquer utilizador a utilizar este Website apenas para fins pessoais ou informativos. A licença de utilização poderá ser revogada discricionariamente e em qualquer momento.
Nos termos da lei, o utilizador não poderá copiar, utilizar, transferir, alugar, sublicenciar, alterar, adaptar, tentar modificar ou alterar o código-fonte do Website. Ao aceder ao Website, o utilizador reconhece e aceita que o conteúdo do mesmo poderá estar incompleto, impreciso, não atualizado, ou que poderá não satisfazer as suas necessidades e requisitos.
3. Conteúdo e Limitação de Responsabilidade
O acesso e utilização do Website constituem atividades executadas pelos utilizadores. Os utilizadores são os únicos e exclusivos responsáveis pela utilização do Website e dos seus conteúdos. O Consultor não assume responsabilidades pela utilização do Website desconforme às disposições legais em vigor.
Os utilizadores são os únicos responsáveis pela comunicação de informação ou dados incorretos, falsos, ou de terceiros, sem o seu consentimento, bem como pela utilização incorreta dos mesmos nos formulários de contacto.
Os conteúdos do Website podem conter incorreções ou gralhas. O Consultor não poderá ser responsabilizado por quaisquer danos causados ou resultantes da utilização de informação derivada do Website. O utilizador é o único responsável pela avaliação da informação obtida. O Website e toda a informação publicada podem ser alterados a qualquer momento, sem aviso prévio.
O Consultor não assume qualquer responsabilidade por danos resultantes da impossibilidade de acesso aos serviços disponibilizados, nem por danos causados por vírus, ficheiros danificados, erros, interrupções do serviço ou acessos não autorizados.
O utilizador é inteira e exclusivamente responsável por quaisquer ações efetuadas através do Website. O Consultor adotou medidas técnicas e organizacionais adequadas a salvaguardar a segurança dos serviços prestados, contudo, não garante que o Website esteja absolutamente livre de vírus ou de qualquer outro elemento que possa afetar negativamente a tecnologia.
4. Acesso ao Website, Interrupção e Suspensão
O Consultor envida os seus melhores esforços para disponibilizar o acesso contínuo ao Website, contudo, o acesso poderá ser suspenso, limitado ou interrompido a qualquer momento para permitir a recuperação, manutenção ou introdução de novas funcionalidades.
O Consultor reserva-se no direito de bloquear o acesso a qualquer material e/ou remover qualquer conteúdo que possa provocar a violação dos presentes Termos e Condições, bem como encerrar interações com utilizadores que causem perturbações ao funcionamento do Website por qualquer meio.
5. Proteção de Dados Pessoais
Os utilizadores são aconselhados a ler e a analisar a Política de Privacidade, a qual constitui parte integrante dos presentes Termos e Condições, para compreender como o Website recolhe e utiliza os dados pessoais e quais as respetivas finalidades.
6. Direitos de Propriedade Intelectual
Todos os direitos são reservados. O Website e todos os seus conteúdos, incluindo artigos, textos, fotografias, desenhos, imagens, logótipos e quaisquer outros elementos (doravante “Material”), são propriedade do Consultor, da KW Portugal ou de terceiros, e estão protegidos pelas leis de Direitos de Propriedade Intelectual.
Nenhuma disposição dos Termos e Condições confere o direito de utilização de qualquer Material sem o prévio consentimento escrito do Consultor ou do proprietário legítimo. A utilização, cópia, reprodução, alteração ou distribuição não autorizada do Material é estritamente proibida.
O utilizador poderá, contudo, visualizar o conteúdo do Website num ecrã, armazená-lo em formato eletrónico ou imprimir uma cópia estritamente para sua utilização pessoal e não comercial.
7. Links para outros Websites
Caso o Website disponibilize ligações (“Links”) para websites de terceiros, informa-se que tais ligações são incluídas apenas para fins informativos. O Consultor não controla esses websites e não se responsabiliza pelos conteúdos disponibilizados ou pelo tratamento de dados pessoais durante a navegação nesses domínios. O acesso a qualquer outro website será efetuado por exclusiva responsabilidade e risco do utilizador.
8. Representações e Garantias do Utilizador
O utilizador reconhece e declara que:
- Leu e compreendeu os presentes Termos e Condições;
- Se absterá de reproduzir, duplicar, copiar ou explorar comercialmente o Website ou os seus conteúdos;
- Não publicará ou utilizará informação falsa, injuriosa ou difamatória nos formulários de contacto;
- Se absterá de utilizar o Website para fins contrários à lei;
- Não propagará vírus, spyware ou outras ameaças informáticas;
- Não utilizará mecanismos automáticos para copiar ou aceder ao controlo do Website.
9. Disposições Diversas
A nulidade de alguma das disposições constantes nos presentes Termos e Condições ter-se-á por suprimida destes, permanecendo as restantes disposições integralmente em vigor.
O presente contrato reger-se-á pelo direito português. Na falta de acordo amigável entre as partes, os respetivos conflitos e disputas relativos à formação, execução ou interpretação do presente documento serão resolvidos definitivamente pelos Tribunais Judiciais de Coimbra, com expressa renúncia a quaisquer outros.
O utilizador poderá contactar o Consultor para qualquer questão relacionada com os Termos e Condições ou com a utilização do Website através de carta registada com aviso de receção para a morada Rua General Humberto Delgado 393, 3030-327 Coimbra (KW Union Coimbra) ou através do e-mail [email protected].